Flashcard FC807246
Por qual ente federativo são licenciados ambientalmente os empreendimentos e atividades?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2018
Por qual ente federativo são licenciados ambientalmente os empreendimentos e atividades?
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Resposta
Os empreendimentos e atividades são licenciados ambientalmente por um único ente federativo.• Níveis de governo: a competência cabe a apenas um dos níveis, União, Estado ou Município.
• Finalidade: conferir segurança jurídica e evitar a sobreposição de atos administrativos, concentrando a responsabilidade técnica e a tomada de decisão em um único órgão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802587
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