Flashcard FC807252
Quem é competente para licenciar empreendimentos situados simultaneamente na faixa terrestre e marítima da zona costeira?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2013
Quem é competente para licenciar empreendimentos situados simultaneamente na faixa terrestre e marítima da zona costeira?
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Resposta
O licenciamento ambiental é atribuição da União quando preenchidos os requisitos legais e a tipologia prevista.
• Tipologia: estabelecida por ato do Poder Executivo, com proposta da Comissão Tripartite Nacional e participação de membro do CONAMA.
• Critérios: considera-se o porte do empreendimento, o potencial poluidor e a natureza da atividade.
• Exclusividade: a atuação da União é exclusiva nos casos previstos na tipologia..
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802593
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