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Flashcard FC807256

Qual a finalidade principal do EIA/RIMA no licenciamento ambiental?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual a finalidade principal do EIA/RIMA no licenciamento ambiental?
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Resposta

Avaliar a viabilidade ambiental de empreendimentos com significativo potencial poluidor, indicando alternativas e medidas de controle dos impactos.

• Identificação e quantificação: identifica e quantifica os impactos previstos, avaliando sistematicamente os efeitos nas fases de implantação e operação e propondo medidas de controle e mitigação para reduzir danos.
• Alternativas: compara diferentes alternativas de tecnologia e localização, inclusive a hipótese de não execução do projeto.
• Área de influência: define a área de influência do empreendimento.
• RIMA: traduz os resultados de forma acessível, informando a sociedade e apoiando a decisão administrativa de licenciamento.





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