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Flashcard FC807257

Qual é a função do RIMA e como deve ser apresentado?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual é a função do RIMA e como deve ser apresentado?
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Resposta

O RIMA sintetiza e reflete as conclusões do EIA, devendo ser apresentado de forma objetiva e em linguagem clara para permitir a compreensão por técnicos, gestores e pelo público geral.

• Impactos significativos: descrição dos efeitos relevantes do empreendimento, ilustrada por mapas, quadros e gráficos quando necessário.
• Medidas de mitigação: exposição das ações propostas para reduzir ou compensar impactos negativos.
• Alternativas avaliadas: apresentação das opções consideradas e suas implicações.
• Impactos residuais: indicação dos efeitos remanescentes após aplicação das medidas de mitigação.





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