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Flashcard FC807265

Qual a finalidade e o papel do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual a finalidade e o papel do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
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Resposta

O EIA é um estudo prévio que identifica e estima os impactos ambientais de um empreendimento e orienta o processo de licenciamento ambiental.

• Identificação de impactos: identifica e estima impactos nas fases de implantação e operação do empreendimento.
• Análise de alternativas: avalia alternativas de localização e tecnologia para reduzir impactos.
• Delimitação da área: define a área de influência do empreendimento.
• Medidas mitigadoras e compensatórias: propõe ações para prevenir, reduzir e compensar danos ambientais.
• Subsídio ao licenciamento: fornece elementos técnicos ao órgão licenciador e aumenta a transparência do processo.





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