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Flashcard FC807266

Que linhas de transmissão exigem elaboração de EIA/RIMA?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Que linhas de transmissão exigem elaboração de EIA/RIMA?
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Resposta

São as linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 kV.

• EIA: estudo técnico que avalia impactos sobre fauna, flora, solo, recursos hídricos, paisagem, campo eletromagnético e aspectos socioeconômicos e culturais relacionados ao corredor de passagem e subestações.
• RIMA: relatório em linguagem acessível destinado ao público e à tomada de decisão, garantindo transparência e participação pública no processo de licenciamento ambiental.
• Licenciamento ambiental: elaboração e submissão do EIA/RIMA ao órgão ambiental competente é requisito obrigatório para obtenção do licenciamento ambiental.





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