Flashcard FC807268
Que competência tem o órgão ambiental ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2012
Que competência tem o órgão ambiental ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental?
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Resposta
O órgão ambiental pode fixar diretrizes específicas para a elaboração do estudo de impacto ambiental pelo empreendedor, adequando-o às peculiaridades do projeto e às características ambientais da área.• Área de influência: define limites e alcance dos levantamentos e avaliações ambientais.
• Metodologia: estabelece métodos e profundidade dos estudos a serem aplicados.
• Estudos complementares: exige pesquisas adicionais quando necessário.
• Prazos: fixa prazos para conclusão e instrução dos estudos.
• Fundamento normativo: parágrafo único do art. 5º da Resolução CONAMA nº 1/1986.
Veja como foi cobrado:
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