Flashcard FC807269
Qual a licença ambiental concedida na fase preliminar que aprova a localização e a concepção do empreendimento e atesta sua viabilidade ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2026
Qual a licença ambiental concedida na fase preliminar que aprova a localização e a concepção do empreendimento e atesta sua viabilidade ambiental?
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Resposta
A Licença Prévia é a autorização expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento que aprova a localização e a concepção do projeto, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.
• Fase preliminar: autorização expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento que aprova sua localização e concepção e atesta viabilidade ambiental.
• Requisitos: estabelece requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes.
• Estudos: pode condicionar apresentação de EIA/RIMA ou medidas de controle, mitigação e compensação ambiental.
• Limitação: autoriza apenas a continuidade do licenciamento, não permitindo instalação ou operação sem licenças subsequentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802610
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