Flashcard FC807274
O que é a Licença Prévia (LP) no licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2024
O que é a Licença Prévia (LP) no licenciamento ambiental?
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Resposta
A Licença Prévia (LP) é a primeira fase do licenciamento ambiental, concedida na etapa preliminar do planejamento para aprovar a localização e a concepção do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e fixando os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos.• Viabilidade ambiental: atesta a viabilidade do projeto e fixa requisitos básicos e condicionantes a serem observados nas fases seguintes.
• Orientação de projetos: serve para orientar o desenvolvimento dos projetos executivos e estudos complementares.
• Não autoriza operação: não permite instalação ou operação, apenas indica que o projeto pode prosseguir em princípio se atender às condicionantes e estudos exigidos pelo órgão ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802615
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