Flashcard FC807275
Qual é o prazo de validade da Licença de Operação e em que deve se basear?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2024
Qual é o prazo de validade da Licença de Operação e em que deve se basear?
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Resposta
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.• Fixação pelo órgão: o órgão ambiental competente fixa, na licença, o período exato dentro desse intervalo conforme a complexidade das medidas de controle, monitoramento e o risco ambiental da atividade.
• Efeito do prazo: prazos mais curtos favorecem revisão técnica e ajuste das condicionantes, enquanto prazos mais longos indicam confiança na eficácia dos planos e no histórico de conformidade do empreendimento.
Veja como foi cobrado:
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