Flashcard FC807276
O que é licença ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2024
O que é licença ambiental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza, com exigências específicas, a localização, instalação, ampliação e a operação de atividades que utilizam recursos ambientais e possam causar poluição ou degradação.• Procedimento: é um procedimento administrativo vinculado e preventivo que impõe condições, restrições e medidas de controle para compatibilizar a atividade com a proteção ambiental.
• Finalidade: organiza-se em etapas correlatas, garantindo que estudos técnicos embasem as decisões e que a atividade só funcione se atender às exigências fixadas pelo órgão ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802617
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em