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Flashcard FC807278

Qual licença autoriza o início da operação após verificado o cumprimento das licenças anteriores e das medidas de controle ambiental?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual licença autoriza o início da operação após verificado o cumprimento das licenças anteriores e das medidas de controle ambiental?
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Resposta

A Licença de Operação (LO) autoriza o início efetivo das atividades do empreendimento após comprovado o cumprimento das exigências das licenças anteriores.

• Licença de Operação: confirma que foram adotadas as medidas de controle ambiental e atendidos os condicionantes necessários para a operação segura e regular do empreendimento.





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