Flashcard FC807282
O que é licenciamento ambiental, ele integra a Política Nacional do Meio Ambiente e qual órgão e modalidades são adotados em Santa Catarina?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2022
O que é licenciamento ambiental, ele integra a Política Nacional do Meio Ambiente e qual órgão e modalidades são adotados em Santa Catarina?
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Resposta
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo que autoriza previamente localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras; é também instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e, em Santa Catarina, o órgão responsável é o IMA que adota modalidades específicas previstas pelo CONSEMA 98/2017.• Licenciamento ambiental: Procedimento administrativo que antecede a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, conforme Resolução CONAMA 237/1997.
• Política Nacional: A Lei nº 6.938/1981 inclui o licenciamento entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
• Santa Catarina: O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é o órgão responsável e o CONSEMA 98/2017 prevê licenciamento trifásico (LAP, LAI, LAO), licenciamento simplificado (AuA) e licenciamento por adesão e compromisso (LAC).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802623
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