Flashcard FC807285
O que é licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
O que é licenciamento ambiental?
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Resposta
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual os órgãos ambientais autorizam e acompanham a implantação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou são potencialmente poluidores.• Objetivo: prevenir e controlar a degradação ambiental, estabelecendo condicionantes, medidas mitigadoras e programas de monitoramento a serem cumpridos pelo empreendedor.
• Etapas: licença prévia (LP) para viabilidade ambiental, licença de instalação (LI) para permitir a obra segundo planos aprovados e licença de operação (LO) para autorizar o funcionamento após verificação do atendimento às condicionantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802626
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