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Flashcard FC807286

Qual estudo ambiental é exigido no licenciamento de estradas com duas ou mais faixas de rolamento?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual estudo ambiental é exigido no licenciamento de estradas com duas ou mais faixas de rolamento?
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Resposta

O estudo exigido é o EIA/RIMA.

• EIA: estudo técnico multidisciplinar que diagnostica a situação ambiental prévia, identifica e prevê impactos, avalia alternativas e propõe medidas de mitigação, compensação e programas de monitoramento e gestão ambiental.
• RIMA: versão síntese e acessível do EIA destinada à divulgação pública e à fundamentação da decisão do órgão ambiental.




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