Flashcard FC807288
O que é licença ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
O que é licença ambiental?
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Resposta
Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual a autoridade ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação ou operação de atividade potencialmente ou significativamente poluidora, condicionando-a ao cumprimento de condições, restrições e medidas de controle destinadas a prevenir, controlar ou compensar impactos ambientais.Normalmente é expedida em etapas, como licença prévia, de instalação e de operação, e constitui instrumento de prevenção e gestão ambiental, com validade, obrigações de monitoramento e renovação, e sujeição à fiscalização do órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802629
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