Flashcard FC807290
Qual a finalidade e o efeito da Licença de Instalação (LI)?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
Qual a finalidade e o efeito da Licença de Instalação (LI)?
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Resposta
A Licença de Instalação é concedida após aprovação do projeto inicial e autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com os projetos, planos e programas aprovados.• Especificações técnicas: a execução deve seguir as especificações técnicas validadas no processo, transformando exigências em obrigações legais para a implantação.
• Medidas de controle: inclui as medidas de controle ambiental e as condicionantes que o empreendedor deve cumprir durante a obra.
• Prazos e garantias: pode vir acompanhada de prazos, garantias e exigência de projetos complementares, sujeitando o responsável a sanções em caso de descumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802631
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