Flashcard FC807291
O que é a Licença de Operação e quando deve ser requerida?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
O que é a Licença de Operação e quando deve ser requerida?
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Resposta
A Licença de Operação é o ato administrativo que autoriza o início do funcionamento do empreendimento e deve ser requerida quando o empreendimento estiver edificado e as medidas de controle previstas tiverem demonstrado sua eficácia, após verificação do efetivo cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas nas licenças anteriores.
• Objetivo: Assegurar que as condições, restrições e medidas de controle determinadas para proteger o meio ambiente e a saúde pública foram atendidas antes da operação.
• Procedimentos: Vistoria técnica e apresentação de laudos, projetos executivos e comprovantes de implantação são procedimentos usuais para a concessão da licença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802632
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