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Flashcard FC807292

Qual licença ambiental aprova a localização, concepção e atesta a viabilidade ambiental de um empreendimento?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual licença ambiental aprova a localização, concepção e atesta a viabilidade ambiental de um empreendimento?
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Resposta

A Licença Ambiental Prévia é a autorização expedida na fase preliminar de um empreendimento que aprova sua localização e concepção e atesta a viabilidade ambiental da atividade.

No caso da construção de uma estação de tratamento de água, a LP analisa os impactos potenciais sobre recursos hídricos, solo, fauna e comunidades locais, e define os condicionantes e medidas ambientais básicas a serem atendidas nas etapas seguintes do projeto.




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