Qual é o prazo de validade da Licença de Operação considerando os planos de controle ambiental?

A validade da Licença de Operação, considerando os planos de controle ambiental, é de no mínimo 4 anos e no máximo 10 anos.

O órgão ambiental fixará, na licença, o prazo específico dentro desse intervalo, considerando o porte da atividade, os riscos envolvidos e a complexidade dos planos de controle ambiental.