Flashcard FC807296
O que caracteriza o licenciamento ambiental e quais são as consequências do decurso de prazo, os prazos máximos de análise e as hipóteses de suspensão ou cancelamento?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2012
O que caracteriza o licenciamento ambiental e quais são as consequências do decurso de prazo, os prazos máximos de análise e as hipóteses de suspensão ou cancelamento?
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Resposta
Licenciamento ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos, não sendo mera fixação de condições isoladas.• Licença tácita: O decurso do prazo sem emissão de licença não implica emissão tácita nem autoriza a prática de atividades dependentes da licença, operando competência supletiva.
• Prazos: Prazo máximo de seis meses para análise de cada modalidade de licença, ampliável para doze meses quando houver EIA/RIMA e/ou audiência pública.
• Suspensão e cancelamento: Podem ocorrer por diversos motivos, como omissão de informações ou riscos supervenientes, não se restringindo apenas à violação de condicionantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802637
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