Flashcard FC807307
Como o decreto regulamenta a incidência e o cálculo da compensação ambiental e a fixação do grau de impacto pelo IBAMA?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2018
Como o decreto regulamenta a incidência e o cálculo da compensação ambiental e a fixação do grau de impacto pelo IBAMA?
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Resposta
O decreto autoriza a incidência por trecho com cálculo único do impacto que deve conter indicadores do impacto e características do ambiente, e determina que o IBAMA fixe o grau de impacto com base no EIA/RIMA considerando apenas impactos ambientais negativos.• Incidência por trecho: autorizada quando a licença de instalação for concedida por trechos, o impacto é contabilizado apenas uma vez e o cálculo deve incluir indicadores do impacto e características do ambiente afetado.
• Grau de impacto: será fixado pelo IBAMA a partir do EIA/RIMA, considerando exclusivamente os impactos ambientais negativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802648
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