Flashcard FC807309
O que a Resolução Conama estabelece sobre a exigência de EIA/RIMA e a aprovação desses estudos?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2012
O que a Resolução Conama estabelece sobre a exigência de EIA/RIMA e a aprovação desses estudos?
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Resposta
A Resolução Conama impõe a elaboração de EIA/RIMA para as atividades por ela enumeradas, devendo esses estudos ser submetidos à aprovação do órgão estadual competente..• EIA/RIMA: obrigatórios para as atividades listadas, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente.
• Supletividade: a redação original previa atuação supletiva da SEMA no exame dos estudos; historicamente a SEMA foi extinta e o IBAMA passou a poder atuar supletivamente.
• Órgão federal: a norma trata da aprovação dos estudos pelo órgão estadual e, de forma supletiva, pela autoridade federal, não invertendo essa lógica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802650
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