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Flashcard FC807319

O que caracteriza a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)?

Unidades de Conservação

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

O que caracteriza a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)?
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Resposta

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada instituída voluntariamente pelo proprietário e gravada com perpetuidade para conservar a diversidade biológica.



• Formalização: exige termo de compromisso junto ao órgão ambiental e averbação na matrícula do imóvel para garantia de proteção permanente.
• Tamanho e ambiente: pode ter qualquer tamanho e ser estabelecida em diversos ambientes.
• Atividades compatíveis: permitem pesquisa científica e visitação com fins turísticos, recreativos e educacionais desde que previstas no plano de manejo ou na regulamentação aplicável.
• Apoio e fiscalização: conta com apoio técnico e fiscalização dos órgãos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.





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