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Flashcard FC807327

Em que documento técnico o órgão licenciador fundamenta o grau de impacto para fins de compensação ambiental?

Unidades de Conservação

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

Em que documento técnico o órgão licenciador fundamenta o grau de impacto para fins de compensação ambiental?
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Resposta

O órgão fundamenta o grau de impacto no estudo prévio de impacto ambiental e no respectivo relatório elaborados no licenciamento, considerando os impactos negativos e não mitigáveis aos recursos ambientais.

EIA/RIMA identifica e qualifica os efeitos da atividade sobre os recursos ambientais, e a avaliação técnica nesses documentos determina a obrigação de compensação, inclusive para apoiar implantação e manutenção de unidades de conservação de proteção integral.




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