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Flashcard FC807328

Qual é o prazo para elaboração do Plano de Manejo de uma unidade de conservação a partir da sua criação?

Unidades de Conservação

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

Qual é o prazo para elaboração do Plano de Manejo de uma unidade de conservação a partir da sua criação?
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Resposta

O Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de criação da unidade de conservação.

• Instrumento técnico-jurídico: fixa objetivos, zoneamento, regras de uso e manejo, normas para visitação, pesquisa e medidas de proteção.
• Órgão gestor: é responsável pela elaboração, observando participação social e procedimentos técnicos.





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