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Flashcard FC807330

Em que empreendimentos a compensação ambiental é obrigatória?

Unidades de Conservação

FEPESE · 2012

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

Em que empreendimentos a compensação ambiental é obrigatória?
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Resposta

A compensação ambiental é obrigatória para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental.


• EIA/RIMA: obrigação decorre da exigência de mitigação das perdas ambientais identificadas por estudo de impacto e respectivo relatório.
• Unidades beneficiadas: apoiar implantação e manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, com critérios e forma definidos pelo órgão licenciador, inclusive por recursos financeiros ou execução direta de ações de conservação, conforme regulamento.





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