Flashcard FC807332
Qual é a qualificação jurídica do Bioma Mata Atlântica pela Lei da Mata Atlântica?
Florestas
FEPESE · 2022
Qual é a qualificação jurídica do Bioma Mata Atlântica pela Lei da Mata Atlântica?
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Resposta
O Bioma Mata Atlântica é qualificado como Patrimônio Nacional pela Lei da Mata Atlântica.• Aplicação prioritária: prioridade da legislação ambiental para proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica.
• Deveres de conservação: imposição de obrigações estatais e sociais para preservar o bioma.
• Restrição de usos: limitação de atividades que comprometam a integridade do bioma.
• Planejamento público: integração ao planejamento territorial e às políticas públicas de conservação.
Veja como foi cobrado:
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