Flashcard FC807352
Quais princípios orientam a aplicação do Código Florestal em função do desenvolvimento sustentável?
Florestas
FEPESE · 2023
Quais princípios orientam a aplicação do Código Florestal em função do desenvolvimento sustentável?
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Resposta
Esses princípios são os expressos na Lei nº 12.651/2012 e constam do art. 1º-A, parágrafo único, que orienta a aplicação da norma em função do desenvolvimento sustentável.• Compromisso soberano: preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático para o bem-estar das gerações presentes e futuras.
• Função estratégica: reconhecimento da importância da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia.
• Fomento à pesquisa: incentivo à pesquisa científica e tecnológica para inovação no uso sustentável do solo e da água e para a recuperação e preservação da vegetação nativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802693
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