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Flashcard FC807358

O que é leito regular segundo o Novo Código Florestal?

Florestas

FEPESE · 2021

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

O que é leito regular segundo o Novo Código Florestal?
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Resposta

Leito regular é a calha por onde correm regularmente as águas do curso d'água durante o ano.

Na prática, reconhecer um trecho como leito regular é fundamental para a delimitação de Áreas de Preservação Permanente e para aplicar as larguras de proteção previstas na lei, pois a existência de fluxo contínuo determina regime hidrológico e critérios de proteção mais rígidos.




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