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Flashcard FC807369

Mangues e restingas são Áreas de Preservação Permanente?

Florestas

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

Mangues e restingas são Áreas de Preservação Permanente?
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Resposta

Sim. As restingas e os manguezais são expressamente incluídos como Áreas de Preservação Permanente e recebem proteção legal em toda a sua extensão.



• Restingas: atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues e têm proteção como APP em toda a sua extensão.
• Manguezais: os mangues são protegidos como APP em toda a sua extensão e estão expressamente incluídos nas categorias de APP.





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