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Flashcard FC807370

Qual é a largura mínima da faixa marginal de um curso d'água natural que tenha de 10 a 50 metros de largura?

Florestas

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

Qual é a largura mínima da faixa marginal de um curso d'água natural que tenha de 10 a 50 metros de largura?
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Resposta

A largura mínima é de 50 metros, medida a partir da borda da calha do leito regular, aplicável a cursos perenes e intermitentes (exceto efêmeros), em zonas rurais e urbanas.

• Medição: considerada a partir da borda da calha do leito regular de cada margem do curso d'água.
• Abrangência: aplica-se a cursos perenes e intermitentes, não aos efêmeros, em áreas rurais e urbanas.
• Finalidade: preserva funções ambientais como proteção contra erosão, manutenção da qualidade da água, habitat e conectividade ecológica.





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