Flashcard FC807376
Qual o percentual mínimo de Reserva Legal exigido para imóveis rurais fora da Amazônia Legal?
Florestas
FEPESE · 2024
Qual o percentual mínimo de Reserva Legal exigido para imóveis rurais fora da Amazônia Legal?
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Resposta
O percentual mínimo é de 20% da área do imóvel a ser mantida com cobertura de vegetação nativa.
Art. 12 estabelece esse percentual aplicável aos imóveis situados fora da Amazônia Legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802717
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