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Flashcard FC807378

Qual o percentual mínimo de Reserva Legal exigido para um imóvel rural no Sul do Brasil?

Florestas

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

Qual o percentual mínimo de Reserva Legal exigido para um imóvel rural no Sul do Brasil?
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Resposta

Corresponde a 20% da área do imóvel rural.


Na prática, a área de Reserva Legal é calculada por RL = 0,20 × área do imóvel.


Essa obrigação cumpre-se sem prejuízo das normas sobre Áreas de Preservação Permanente e das hipóteses legais de regularização previstas na própria lei.





Veja como foi cobrado:
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