Flashcard FC807380
Qual resolução do CONAMA dispõe sobre parâmetros, definições e limites das Áreas de Preservação Permanente?
Florestas
FEPESE · 2006
Qual resolução do CONAMA dispõe sobre parâmetros, definições e limites das Áreas de Preservação Permanente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, estabelece os parâmetros, definições e limites das Áreas de Preservação Permanente.No seu art. 1º a resolução explicita que seu objeto é estabelecer esses elementos, fornecendo critérios técnicos para delimitação e interpretação das APP, orientando a identificação de faixas de proteção ao longo de corpos d’água, encostas, topos de morro e outras áreas sensíveis, com o objetivo de proteger recursos hídricos, solo, biodiversidade e reduzir risco geológico. Na prática, é referência obrigatória em licenciamento ambiental e planejamento territorial sempre que for preciso definir ou preservar APPs.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802721
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em