Flashcard FC807381
O que as resoluções do CONAMA preveem sobre intervenção em APP e licenciamento de empreendimentos aquícolas de pequeno porte?
Florestas
FEPESE · 2026
O que as resoluções do CONAMA preveem sobre intervenção em APP e licenciamento de empreendimentos aquícolas de pequeno porte?
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Resposta
As resoluções exigem autorização do órgão ambiental para intervenção ou supressão de vegetação em APP em obras de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto, e admitem, a critério do órgão, licenciamento por licença única para empreendimentos aquícolas de pequeno porte e baixo potencial de severidade.• Autorização em APP: toda obra, plano, atividade ou projeto de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental deve obter do órgão ambiental competente autorização para intervenção ou supressão de vegetação em APP, por meio de processo administrativo próprio, tecnicamente motivado e integrado ao licenciamento.
• Licença única aquícola: empreendimentos aquícolas de pequeno porte e baixo potencial de severidade podem, a critério do órgão licenciador, ser licenciados mediante licença única, desde que atendam aos critérios exigidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802722
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