Flashcard FC807383
Quais estudos são exigidos para intervenção ou supressão de vegetação em APP para extração mineral?
Florestas
FEPESE · 2019
Quais estudos são exigidos para intervenção ou supressão de vegetação em APP para extração mineral?
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Resposta
Exige-se a apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) no processo de Licenciamento Ambiental, bem como o cumprimento das demais exigências.• EIA: Estudo técnico que identifica, descreve e avalia os impactos ambientais potenciais e propõe medidas mitigadoras e de monitoramento.
• RIMA: Versão resumida e acessível do EIA destinada à compreensão pública e à fundamentação da decisão do órgão licenciador.
• Condicionantes: exigências do licenciamento, como condicionantes, compensações e planos de recuperação ambiental que devem ser cumpridos para autorizar a intervenção na APP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802724
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em