Flashcard FC807385
Qual é a natureza jurídica da fauna silvestre que vive fora do cativeiro?
Fauna
FEPESE · 2021
Qual é a natureza jurídica da fauna silvestre que vive fora do cativeiro?
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Resposta
A fauna silvestre que vive naturalmente fora do cativeiro é propriedade do Estado.• Abrangência da proteção: inclui indivíduos em qualquer fase do desenvolvimento e seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, e veda utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha para fins de proteção ambiental.
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