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Flashcard FC807388

Quais são as categorias legais de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro?

Fauna

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda:

Quais são as categorias legais de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro?
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Resposta

As categorias legalmente reconhecidas são centro de triagem, centro de reabilitação e comerciante de animais vivos da fauna silvestre.

• Centro de triagem: empreendimento público ou privado destinado a receber, identificar, marcar, triagem, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar espécimes oriundos de resgates ou entrega voluntária, sendo vedada a comercialização.
• Centro de reabilitação: unidades voltadas à recuperação e reintrodução de animais nativos ao ambiente natural, com vedação à comercialização.
• Comerciante de animais vivos: estabelecimento jurídico comercial que tem por finalidade a alienação de animais vivos da fauna silvestre, com reprodução vedada.





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