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Flashcard FC807391

Quais são os objetivos centrais da Política Nacional de Recursos Hídricos?

Águas (Recursos Hídricos)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Quais são os objetivos centrais da Política Nacional de Recursos Hídricos?
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Resposta

Os objetivos incluem assegurar às gerações atuais e futuras a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados, promover a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, inclusive o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável, e prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

• Disponibilidade e qualidade: assegurar água para gerações atuais e futuras em padrões compatíveis com os usos sociais, econômicos e ambientais.
• Uso racional integrado: promover a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, visando o desenvolvimento sustentável.
• Prevenção e defesa: prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos naturais ou decorrentes do uso inadequado por meio de mitigação e gestão de risco.





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