Flashcard FC807393
Quais são os principais instrumentos de gestão na Política Nacional de Recursos Hídricos?
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2024
Quais são os principais instrumentos de gestão na Política Nacional de Recursos Hídricos?
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Resposta
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos os planos de recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, o enquadramento dos corpos d'água em classes e a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos.• Planos de Recursos Hídricos: definem objetivos, metas, programas e investimentos por bacia, orientando a alocação e a proteção dos usos da água.
• Cobrança pelo uso: instrumento econômico que incentiva o uso racional da água e gera recursos financeiros para ações de gestão e recuperação.
• Enquadramento: classifica trechos de rios e reservatórios segundo os usos preponderantes e estabelece padrões de qualidade a serem alcançados.
• Outorga: ato administrativo que autoriza, condiciona e controla a utilização das águas, garantindo segurança jurídica e monitoramento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802734
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