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Flashcard FC807394

Quais são os objetivos centrais da Política Nacional de Recursos Hídricos?

Águas (Recursos Hídricos)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Quais são os objetivos centrais da Política Nacional de Recursos Hídricos?
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Resposta

Os objetivos centrais incluem assegurar disponibilidade e qualidade da água para as gerações presentes e futuras, promover o uso racional e integrado dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável, e prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos.

• Uso racional e integrado: prevê a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, visando ao desenvolvimento sustentável.
• Disponibilidade e qualidade: assegura à geração atual e às futuras a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
• Prevenção e defesa: trata da prevenção e da defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.





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