Flashcard FC807395
Quais usos dos recursos hídricos são sujeitos à outorga pelo Poder Público na Política Nacional de Recursos Hídricos?
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2024
Quais usos dos recursos hídricos são sujeitos à outorga pelo Poder Público na Política Nacional de Recursos Hídricos?
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Resposta
Estão sujeitos à outorga o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos com finalidade de diluição, transporte ou disposição final.• Potencial hidrelétrico: uso sujeito à outorga, que confere direito de uso e estabelece condições, limites e prazo para o aproveitamento energético do recurso hídrico.
• Lançamento de resíduos: uso sujeito à outorga quando há lançamento de esgotos e outros resíduos em corpo de água, permitindo imposição de condicionantes técnicos, cobrança quando cabível e monitoramento operacional.
Veja como foi cobrado:
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