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Flashcard FC807397

Que objetivos a Política Nacional de Recursos Hídricos prevê quanto à disponibilidade e ao uso da água?

Águas (Recursos Hídricos)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Que objetivos a Política Nacional de Recursos Hídricos prevê quanto à disponibilidade e ao uso da água?
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Resposta

A Política prevê assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados e promover a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

• Disponibilidade de água: Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
• Utilização integrada: Promover a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.





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