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Flashcard FC807404

Que objetivos a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece quanto ao uso dos recursos hídricos e aos eventos hidrológicos críticos?

Águas (Recursos Hídricos)

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Que objetivos a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece quanto ao uso dos recursos hídricos e aos eventos hidrológicos críticos?
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Resposta

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, inclusive para transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável, e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.



• Uso racional: promoção da utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, visando o desenvolvimento sustentável.
• Prevenção e defesa: adoção de medidas de prevenção e de defesa contra eventos hidrológicos críticos, de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.





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