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Flashcard FC807407

Qual fundamento orienta a gestão dos recursos hídricos para compatibilizar diferentes usos de um mesmo corpo d'água?

Águas (Recursos Hídricos)

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Qual fundamento orienta a gestão dos recursos hídricos para compatibilizar diferentes usos de um mesmo corpo d'água?
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Resposta

A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas, compatibilizando diferentes finalidades de um mesmo corpo d'água.

• Uso múltiplo: Conciliação entre demandas como abastecimento humano, irrigação, indústria, geração de energia, navegação e funções ambientais, buscando equilíbrio entre necessidades sociais, econômicas e ecológicas.
• Instrumentos de gestão: Planos de recursos hídricos, outorga do direito de uso e mecanismos de cobrança para alocação racional, prevenção de conflitos e uso sustentável.
• Gestão integrada: Orientação para compatibilização de usos e preservação do sistema hídrico.





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