Flashcard FC807412
Que ente federativo não é destinatário da compensação prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos?
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2013
Que ente federativo não é destinatário da compensação prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos?
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Resposta
Os Estados não são destinatários da compensação prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos.• Municípios: são previstos como destinatários da compensação no rol de instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802753
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