Flashcard FC807414
Qual sanção informal não integra o rol de penalidades previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos?
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2013
Qual sanção informal não integra o rol de penalidades previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos?
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Resposta
A censura verbal não integra o rol de sanções previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos.• Medidas escritas: penalidades formais previstas no art. 50, aplicáveis mediante procedimento administrativo e previsão expressa.
• Multas: cominação prevista no art. 50, sujeita a procedimento administrativo.
• Embargos: medida prevista no art. 50, revestida de procedimento administrativo.
Veja como foi cobrado:
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