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Flashcard FC807440

Quais são as exigências do órgão ambiental e os critérios para avaliação da ecotoxicidade de efluentes no corpo receptor?

Águas (Recursos Hídricos)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Quais são as exigências do órgão ambiental e os critérios para avaliação da ecotoxicidade de efluentes no corpo receptor?
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Resposta

O órgão ambiental deve especificar vazões de referência, organismos, métodos e frequência de monitoramento; exigir que a CECR seja menor ou igual à CENO obtida em pelo menos dois níveis tróficos para determinados corpos receptores; e pode autorizar a redução do número de níveis tróficos para monitoramento com base em série histórica e justificativa técnica.

• Vazões e métodos: o órgão especifica as vazões de referência do efluente e do receptor, os organismos, os métodos de ensaio e a frequência de monitoramento.
• CECR ≤ CENO: na ausência de critérios locais, a CECR deve ser menor ou igual à CENO obtida em pelo menos dois níveis tróficos para efluentes em águas doces classes 1 e 2 e salinas/salobras classe 1.
• Redução de níveis: com base em avaliação de série histórica e justificativa técnica, o órgão pode autorizar redução do número de níveis tróficos para monitoramento.





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