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Flashcard FC807460

Que medida o Município deve adotar para obter prioridade no acesso a incentivos federais da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Resíduos Sólidos

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda:

Que medida o Município deve adotar para obter prioridade no acesso a incentivos federais da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
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Resposta

Deve constituir consórcio público intermunicipal para organizar e executar ações relacionadas a resíduos sólidos.

• Descentralização: permite distribuir responsabilidades e serviços entre municípios na gestão de resíduos sólidos.
• Planos intermunicipais: possibilita a elaboração conjunta de planos e ações integradas.
• Otimização de recursos: favorece o uso compartilhado de infraestrutura e recursos financeiros e humanos.





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